Publicações

Direitos das vítimas de acidente por atropelamento

Acidentes por atropelamento

Os acidentes por atropelamento são muito frequentes e vitimam mais de 5.000 pessoas no nosso país todos os anos. Os mais afetados por este tipo de acidentes de viação são os idosos e as crianças. Os acidentes por atropelamento caracterizam-se também pela gravidade das suas lesões (o índice de gravidade por atropelamento supera substancialmente o […]

fundo garantia automóvel

COMPETÊNCIAS DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL

Uma vez que a lei portuguesa estabelece um seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a responsabilidade dos sinistros é transferida para as empresas de seguros. Contudo, existem situações de incumprimento em que não existe um seguro válido que assuma essa responsabilidade. Nestes casos, a lei prevê que seja o FGA – Fundo de Garantia Automóvel […]

Prazos para reclamar uma indemnização por acidente de viação

Prazos legais de regularização de sinistros rodoviários

a) Prazos a cumprir pelo sinistrado: Comunicação do sinistro à companhia de seguros: até 8 dias, sob pena de responder por perdas e danos. Apresentação de queixa-crime por via judicial: 6 meses a contar da data do acidente rodoviário Demanda por via civil: 3 anos a contar da data do acidente   b) Prazos a […]

09

Restitutio in integrum: O cálculo das indemnizações por Acidente em Portugal

O cálculo das indemnizações devidas por acidentes de viação é uma tarefa complexa e que depende de vários fatores, sobretudo quando se produzem danos corporais. Ao contrário do que acontece noutros países, como Espanha ou França, em que a lei recorre a tabelas (Barème) com quantias claramente definidas para agilizar os processos de reclamação de […]

Advogados especializados

Advogado Ricardo Lucas
Ricardo Lucas

Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Administrativo, Societário e Comercial, Direito da Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Segurança Social.

Advogado Teresa Peixoto
Teresa Peixoto

Direito do Trabalho e Segurança Social, Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Fiscal e Penal Fiscal, Imobiliário e Arrendamento.

Newsletter