Portaria 162/2016, de 9 de junho, procede à atualização das pensões por acidente de trabalho para o ano de 2016, produzindo efeitos a partir do dia 1 de janeiro.
Atualização das pensões por incapacidade permanente e por morte
A atualização das pensões por incapacidade permanente e por morte, resultantes de acidente de trabalho, é de 0,4% em 2016.
Nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 142/99,de 30 de abril, as pensões por acidente de trabalho são atualizadas anualmente, tendo como valores de referencia o crescimento real do produto interno bruto (PIB) e a variação anual do IPC (Índice de Preços no Consumidor) sem habitação.
Em 2015, a atualização das pensões foi suspensa porque o crescimento do PIB e a variação anual do IPC foram negativos. Este ano, o crescimento destes indicadores é positivo, o que faz com que os pensionistas vejam a sua pensão aumentada em 0,4%.
[…] considerando que a variação média do IPC nos últimos 12 meses, sem habitação, disponível em 30 de novembro de 2015, foi de 0,4 %, e que o valor médio de crescimento real do PIB nos últimos dois anos, apurado a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o 3.º trimestre de 2015, se situa abaixo de 2 %, mais precisamente em 1,3 %, a taxa de atualização das pensões de acidentes de trabalho para 2016 corresponde ao valor de referência do IPC, sem habitação, ou seja, 0,4 %.
Portaria nº 162/2016, de 9 de junho
Pagamento de Retroativos
A taxa de atualização das pensões por acidente de trabalho para 2016 foi publicada na Portaria nº 162/2016, a 9 de junho mas produz efeitos desde 1 de janeiro de 2016. Assim sendo, todos os beneficiários de pensões de acidentes de trabalho devem receber o aumento percentual de 0,4% da sua pensão, desde o início do ano.
Esta taxa é aplicada sobre o valor da pensão por incapacidade permanente que já estiver estabelecida por ordem judicial.
Para mais informações: 210 963 793 ou geral@rpassociados.pt
