Sofri um acidente enquanto laborava em teletrabalho no domicílio, é considerado acidente de trabalho?

No contexto em que vivemos hoje, relacionado com a situação epidemiológica do COVID-19 e em que, por força das medidas excecionais e temporárias para fazer face ao novo coronavírus, muitos trabalhadores se encontram a laborar desde os seus domicílios em regime de teletrabalho, coloca-se a questão de saber se um acidente nessas circunstâncias é considerado acidente de trabalho.

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Advogada Teresa Peixoto especialista acidentes

2 Milhões de euros é uma indemnização alta? Teresa Peixoto fala ao Jornal i sobre as indemnizações por acidente

 

Teresa Peixoto, advogada da RP&Associados com vasta experiência em processos de acidentes de viação e Responsabilidade Civil, foi entrevistada pelo Jornal i sobre as indemnizações devidas às vítimas de acidentes de viação em Portugal.


Na reportagem coloca-se a questão dos montantes indemnizatórios arbitrados pelos tribunais portugueses, comparando as indemnizações de alguns casos mediáticos.

Na sua intervenção, a Dª Teresa Peixoto fez questão de salientar que uma indemnização de 2 milhões de euros para uma pessoa que fique gravemente incapacitada e limitada para o desempenho das suas tarefas habituais, não é uma indemnização elevada, antes pelo contrário. O que acontece “é que estamos habituados a valores muito baixos, mas a jurisprudência já está a mudar“.

 

Nos processos de acidentes de viação, os lesados e/ou os seus familiares devem ser indemnizados por todos os danos sofridos. No que respeita aos danos patrimoniais em concreto, estes são calculados com base nos rendimentos do lesado, o que significa que o fator “ordenado” vai ter um grande peso no cálculo da indemnização. Não é de estranhar, portanto, que a média de indemnizações em Portugal seja inferior às indemnizações que são atribuídas em Espanha ou França, por exemplo.

Nenhum dinheiro, por muito que seja, é capaz de compensar certas dores físicas e morais irreversíveis.

 

 

Os danos devem ser quantificados numa perspetiva transversal e não só ao nível da capacidade de ganho dos lesados: “se uma pessoa tiver um problema que condicione a sua capacidade de ganho, se ficar muito condicionada na procura de trabalho, são feitas várias contas, consoante a idade da pessoa. Se, por exemplo, tem de alterar a sua habitação – pode ter de passar de um apartamento para uma moradia ou ter de fazer obras no interior da casa para se poder movimentar –, tudo isso são danos não patrimoniais e são estes aspetos que fazem ascender o valor monetário”.

 

Vejamos também, a título de exemplo, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2/03/2011 que refere que “com maior ou menor dificuldade, consoante os casos, a perda da vida é sempre passível de avaliação para o efeito prático de se atribuir uma indemnização, fazendo-se corresponder a esse dano um certo e determinado valor em concreto – um valor máximo, se nos é lícito exprimir assim. Já a perda da sua qualidade, quando são graves ou muito graves as lesões sofridas no corpo e no espírito do lesado que sobrevive, torna tudo muito mais difícil, delicado e contingente, pois há a noção de que nenhum dinheiro, por muito que seja, é capaz de compensar certas dores físicas e morais irreversíveis.”

 

Nestas situações, os danos morais das vítimas de acidentes muito graves podem superar, efetivamente, os valores das indemnizações por morte. É sempre uma questão complexa e difícil de quantificar porque são “danos invisíveis” mas que podem ser muito mais dolorosos do que os danos físicos. Uma pessoa que fique paraplégica ou tetraplégica por consequência de um sinistro rodoviário, vê a sua vida mudar radicalmente de um momento para outro, perde a alegria de viver, tem de “superar” o desgosto de estar permanentemente incapacitada e debilitada, dependente de terceiros… Não há dinheiro que compense estes danos mas pode ajudá-la a viver com um mínimo de qualidade.

Uma indemnização de 2 milhões de euros para uma pessoa que fique gravemente incapacitada e limitada para o desempenho das suas tarefas habituais, não é uma indemnização elevada, antes pelo contrário.

 

Aos danos patrimoniais futuros por perda de capacidade de ganho e aos danos morais, acrescem também as despesas médicas futuras, a assistência de terceira pessoa para o resto da vida, as despesas com adaptação da casa e do veículo, o dano moral dos familiares que coabitem com a vítima, etc.

 

No acórdão supra mencionado, analisa-se também a questão de indemnizar os pais da vítima porque tiveram que encerrar o seu negócio (um mini-mercado) para poder prestar assistência à sua filha, a tempo inteiro. O tribunal decidiu – e muito bem na nossa opinião -, que existia nexo de causalidade adequada entre o acidente que vitimou a sua filha e os prejuízos decorrentes do fecho do estabelecimento, justificando-se a concessão aos pais de uma indemnização a esse título, por força do disposto no art. 495.º, n.º 2, do CC.

 

Pelo que foi explicado anteriormente, é possível perceber que o montante das indemnizações pode atingir quantias muito elevadas, na ordem de vários milhões de euros, se a gravidade das sequelas, dos danos morais e os prejuízos económicos das vítimas de acidentes de viação assim o justificarem.

 

De qualquer forma, é sempre uma batalha jurídica longa e difícil e é fundamental que os lesados estejam bem assessorados.


 
ENTREVISTA TERESA PEIXOTO JORNAL I

Angélico Vieira. Indemnização supera valores pedidos em casos de homicídio

Pais de Angélico Vieira e o Fundo de Garantia Automóvel foram condenados a pagar 1,5 milhões de euros, um valor muito acima daqueles que costumam ser reclamados em Portugal…
Pode ler a reportagem na íntegra aqui.


 

Para mais informações: 210 963 793 ou 925 310 385.

Incêndio Andancas advogados

Incêndio no Andanças é “uma grande embrulhada” difícil de resolver

Em declarações para a Agência Lusa, o advogado Ricardo Lucas explica quais as implicações legais do incêndio que deflagrou no parque do festival Andanças e que destruiu mais de 400 viaturas. 


Advogado especialista em Responsabilidade Civil considera que os proprietários de carros destruídos pelo incêndio no Andanças devem contactar as respetivas seguradoras por escrito e podem esperar que o processo de averiguação demore muito tempo.

 

Poderá ler a notícia na íntegra nos seguintes meios:

Diário de Notícias
advogado incêndio andancas
Correio da Manhã
Incêndio Andancas advogados
Dinheiro Digital
ENTREVISTA RICARDO LUCAS INCENDIO ANDANCAS
Notícias ao Minuto
Incêndio Andancas advogados
Diario Digital
Incêndio Andancas advogados
ZAP.aeiou
Incêndio Andancas advogados
Lusofonia News
Incêndio Andancas advogados
Incêndio Andancas advogados

Andanças: Situação com carros «vai ser embrulhada muito difícil de resolver»

 

Dfoto ricardoinheiro Digital publica as declarações do advogado Ricardo Lucas sobre o incêndio no festival Andanças que destruiu mais de 400 viaturas.
Este meio dá especial destaque às dificuldades com que se poderão deparar os proprietários dos veículos.

 

Com base na sua experiência, o Advogado Ricardo Lucas sublinha que o processo de averiguação de responsabilidades pode ser lento e que as seguradoras tendem a adiar o pagamento das indemnizações.

 

“Mas [os lesados] têm de começar a prevenir-se, porque a resolução deste caso não vai ser tão rápido como desejariam. Ainda por cima é uma indemnização de milhões e ter financiamento para isto não será fácil”, acrescentou.

 

Para leitura completa da notícia, clique aqui.

Incêndio Andancas advogados

Donos de carros destruídos devem contactar seguradoras por escrito

foto ricardoRicardo Lucas, Advogado e Sócio-Fundador da RP&Associados, fala sobre a responsabilidade das seguradoras no incidente ocorrido no Festival Andanças. A notícia publicada pelo Correio da Manhã dá especial destaque aos cuidados que devem ter os proprietários dos veículos para garantir que serão devidamente indemnizados.

Um advogado da área do Direito dos Seguros aconselhou esta sexta-feira os proprietários de carros destruídos pelo incêndio no festival Andanças a contactarem as respetivas seguradoras por escrito, estimando que o processo de averiguação de responsabilidades pode demorar muito tempo. “Segundo a minha experiência, vai ser uma ’embrulhada’ muito difícil de resolver, porque está em fase de inquérito e ainda não há conclusões” acerca do incidente, disse à Lusa Ricardo Lucas, advogado que trabalha nas áreas de Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros.

Leia a notícia na íntegra aqui.

Advogado Ricardo Lucas

Quem paga? “Embrulhada” no Andanças pode “demorar muito tempo” a resolver

Em entrevista para a agência Lusa, o advogado Ricardo Lucas explica qual a responsabilidade das seguradoras no incidente ocorrido no festival “Andanças” e que cuidados devem ter os proprietários dos carros danificados. 

 

Ricardo Lucas, advogado com uma vasta experiência em sinistros rodoviários e Direito dos Seguros, falou à Agência Lusa sobre as questões jurídicas inerentes a este processo. O incêndio que deflagrou no parque de estacionamento do festival Andanças ainda está a ser investigado mas surgem já várias dúvidas sobre a responsabilidade das seguradoras implicadas.

Para defenderem os seus direitos, Ricardo Lucas aconselha todos os prejudicados a contactarem a respetiva seguradora por escrito, para terem uma resposta escrita de como é que a sua seguradora se posiciona nesta situação. “Não quer dizer que as seguradoras vão por isso assumir alguma responsabilidade, mas também assim ficam a saber qual a posição da seguradora sobre a matéria”, realçou, considerando também que os lesados deveriam contactar um advogado que defenda os seus direitos.

Leia o texto na íntegra aqui.

advogado incêndio andancas

Indemnizações em Portugal são “miseráveis”

Em entrevista para o Diário de Notícias e para a In Verbis, Revista digital de cidadania e justiça, a Dª Teresa Peixoto explica quais as principais dificuldades com que se deparam as vítimas de acidentes de viação e por que motivo a morosidade da justiça acaba por favorecer as companhias de seguros, fazendo com que os lesados aceitem indemnizações muito baixas, quando não estão devidamente assessorados.

 

As vítimas de acidentes de viação têm pela frente um processo moroso e complicado para receber a devida indemnização. O recurso aos tribunais custa dinheiro, é lento e pode demorar anos até uma decisão, daí que muitos sinistrados aceitem as propostas, muitas vezes baixas, das seguradoras.

Foto Teresa

 

Por isso, segundo advogados especializados na área, as vítimas do acidente que a 29 de março resultou em três mortos e dois feridos, todos portugueses, numa estrada espanhola perto da fronteira de Quintanilha, Bragança, podem beneficiar em pedir o julgamento do seu caso em Espanha.

As indemnizações são significativamente mais altas e a resolução é mais rápida. Por outro lado, a reclamação por via penal não tem custos, enquanto em Portugal existem as taxas judiciais, a não ser que haja apoio judiciário.

As seguradoras pagam indemnizações miseráveis” em Portugal. Embora estejam obrigadas a fazer uma proposta razoável e existam tabelas definidas por lei que propõem as indemnizações em função dos relatórios clínicos, “são sempre muito baixas porque não têm em conta uma série de fatores, como os danos morais, por exemplo”, diz ao DN a advogada Teresa Peixoto, responsável pelo site Acidente de Viação.

 

Além disso, acrescenta, apesar de ser possível negociar, dificilmente será conseguido sem apoio de um advogado, e a alternativa do tribunal tem custos e é demorada: “Há propostas ridículas das seguradoras, mas sabem que as pessoas não têm conhecimento e condições financeiras para recorrer a tribunal e acabam por aceitar.”

Nos tribunais não é aplicada a portaria que define os danos e respetiva compensação, por isso as indemnizações costumam ser mais altas, “mas não há muitos casos que vão para tribunal”. Na negociação extrajudicial, reitera, são mais baixas, “não há comparação com o que acontece em Espanha. Há seguradoras que atuam cá e lá de forma totalmente diferente.”

“Portugal tem um sistema legal muito clássico, com numerosos ajustamentos que provocam uma lentidão exasperante”, diz por sua vez Ignacio González, causídico espanhol especialista em reclamação de indemnizações por acidente. Além disso, “há uma diferença de mentalidade abismal” de ambas as partes, diz. “Há muita desinformação dos cidadãos e poucos advogados especializados e é impressionante como esta situação não evoluiu na última década”, diz. Ignacio González afirma que as vítimas do acidente perto de Quintanilha teriam vantagens se fossem indemnizados em Espanha. Em casos similares, as indemnizações atribuídas partem dos 150 mil euros para os familiares das vítimas mortais e podem alcançar valores na ordem de um milhão de euros para os casos que implicam feridos com danos permanentes muito graves. Em Portugal, dificilmente chegariam a esses valores.

“O beneficio é principalmente económico. De um modo geral, uma indemnização é avaliada em dinheiro, portanto, deve ser reclamada onde é mais alta”, diz, acrescentando que o processo, além de ter resolução mais rápida, não importa custos para o lesado.

 

O PROCEDIMENTO DANOS TABELADOS
A portaria nº 377/2008, DR n° 100, Série I de 26 de maio de 2008, fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal. Antes, as seguradoras pagavam o que entendiam.

 

ALTERAÇÕES
Uma das alterações decorrentes da portaria é a de que só há lugar à indemnização por dano patrimonial futuro quando a situação incapacitante do lesado o impede de prosseguir a sua atividade profissional.

 

QUANTIFICAÇÃO
A avaliação do dano corporal é feita pelas seguradoras que depois fazem uma “proposta razoável”. São tidos em conta a idade das vítimas ou dos beneficiários e o grau de desvalorização decorrente do dano.

 

Consulte o texto na íntegra aqui: http://www.inverbis.pt/2014/atualidade/direitosociedade/340-indemnizacoes-miseraveis

 

Portugal: Acidentes de trabalho provocaram 91 vítimas este ano

O dia da semana em que ocorreram mais acidentes este ano foi à segunda-feira, 21 casos, seguido da terça-feira, com 19, enquanto em 2012 o dia mais acidentado foi a terça-feira (31) e no ano passado foi a sexta-feira (33)

Em Portugal já morreram este ano 91 pessoas em acidentes de trabalho, sendo o setor da construção civil aquele que mais casos registou, seguido das indústrias transformadoras, de acordo com dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Na quinta-feira deu-se o mais recente acidente de trabalho, quando um homem morreu após ter sido atingido por uma estrutura metálica, nas obras do futuro Centro de Artes e Tecnologia da EDP, no espaço do Museu da Eletricidade, em Lisboa.

Os dados da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) referem-se até 24 de outubro passado, sendo que, em comparação com os últimos dois anos, há menos vítimas mortais, embora ainda falte cerca de um mês e meio para o final de 2014. De acordo com os números disponibilizados na página da ACT, comparativamente, em 2012 os acidentes de trabalho mataram 149 pessoas.

Em 2013, os acidentes de trabalho fizeram 141 vitimas mortais.

Dos 91 mortos este ano, 87 eram cidadãos portugueses e quatro estrangeiros, sendo 86 do sexo masculino e cinco do sexo feminino, a maior parte das vítimas rondava entre os 45 a 54 anos e eram operários ou trabalhadores similares.

A causa da maior parte das mortes foram as lesões múltiplas, 24 este ano, 40 no ano passado e 38 em 2012, encontrando-se ainda 35 casos em averiguação em 2014.

Em 16 dos casos, este ano as mortes resultaram do “escorregamento ou hesitação com queda” ou “queda de pessoa”, enquanto dez foram por “perda total ou parcial controlo de máquina ou meio de transporte”.

A região norte foi aquela que registou mais mortes, com 33 (acontecendo o mesmo nos anos anteriores, com 62 em 2012 e 44 em 2013), seguida da região de Lisboa e Vale do Tejo, com 29 (45 em 2012 e 40 em 2013) e do Alentejo, com sete (onze em 2012 e 15 no último ano).

O dia da semana em que ocorreram mais acidentes este ano foi à segunda-feira, 21 casos, seguido da terça-feira, com 19, enquanto em 2012 o dia mais acidentado foi a terça-feira (31) e no ano passado foi a sexta-feira (33).

 

Por Agência Lusa
publicado em 9 Nov 2014 – 11:30

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