Category Archives of : PUBLICAÇÕES

Exceções que permitem aos funcionários públicos receber indemnização

Após a alteração da lei em março de 2014, que impede a acumulação das pensões por acidentes em serviço com a retribuição dos funcionários públicos, muitos sinistrados perderam o direito a indemnização.   No entanto, existem três  situações em que os trabalhadores do Estado podem requerer o pagamento das devidas indemnizações por acidente:   1. […]

Advogados especialistas acidentes de trabalho IPATH

O que fazer se não lhe foi reconhecida a IPATH em Tribunal

Em primeiro lugar, pedir aconselhamento desde o início a advogados com experiência em acidentes de trabalho para comprovar se é possível recorrer da decisão ou reabrir o processo. A maioria dos sinistrados não é consciente das implicações que pode ter uma avaliação incorreta da sua incapacidade para o trabalho, especialmente se a essa incapacidade os […]

ACIDENTES DE VIACAO MORTAIS E DIREITOS DAS VÍTIMAS

Acidentes de Viação mortais: quem são os titulares do direito de indemnização?

Quem são os titulares do direito de indemnização? Por morte da vítima, o direito à indemnização por danos não patrimoniais cabe, em conjunto, ao cônjuge não separado de pessoas e bens e aos filhos ou outros descendentes; na falta destes, aos pais ou outros ascendentes; e, por último, aos irmãos ou sobrinhos que os representem. […]

Cálculo baixas acidente de trabalho

Cálculo das Incapacidades Temporárias para o Trabalho

ACIDENTES DE TRABALHO – Como se calculam as incapacidades temporárias? A Incapacidade Temporária pode ser parcial (ITP) ou absoluta (ITA).   *RA – retribuição anual ilíquida   A indemnização por Incapacidade Temporária é paga em relação a todos os dias, incluindo os de descanso e feriados. A incapacidade temporária não pode prolongar-se por +30 meses […]

Indemnizações IPP e IPATH

Diferença entre IPP e IPATH

  Na prática, o que significa ter uma IPP ou uma IPATH? IPP é a sigla para Incapacidade Permanente Parcial e significa que o trabalhador ficou com sequelas permanentes que o vão limitar para o exercício da sua atividade profissional. IPATH, por sua vez, é a sigla para Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual, […]

Advogados especializados

Advogado Ricardo Lucas
Ricardo Lucas

Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Administrativo, Societário e Comercial, Direito da Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Segurança Social.

Advogado Teresa Peixoto
Teresa Peixoto

Direito do Trabalho e Segurança Social, Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Fiscal e Penal Fiscal, Imobiliário e Arrendamento.

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