Category Archives of : PUBLICAÇÕES

Acidente de trabalho doença prévia

ACIDENTES DE TRABALHO: Doença prévia não exclui o direito de Indemnização

Esta é, sem dúvida, a questão que mais polémica tem gerado nos processos de acidentes de trabalho e nas juntas médicas. No entanto, a lei é muito clara neste sentido: “Sempre que a lesão ou doença consecutiva ao acidente for agravada por lesão ou doença anterior, ou quando esta for agravada pelo acidente, a incapacidade […]

acidente de moto advogados

Acidentes de moto

O que fazer em caso de acidente de moto?         Os acidentes de viação com motociclos e ciclomotores são muito frequentes e, dadas as características destes veículos, a gravidade das lesões é tendencialmente mais elevada do que em acidentes com veículos de quatro rodas. Neste tipo de sinistros, a principal dificuldade para […]

tratamentos acidente trabalho

COMPANHIAS DE SEGUROS ESTÃO OBRIGADAS A DAR OS RELATÓRIOS MÉDICOS AOS SINISTRADOS

O sinistrado tem direito a receber, em qualquer momento, a seu requerimento, cópia de todos os documentos respeitantes ao seu processo, designadamente o boletim de alta e os exames complementares de diagnóstico em poder da seguradora. Art. 36º da Lei 98/2009, de 4 de setembro.   Pedido de informação clínica em caso de acidente de trabalho […]

acidente de trabalho

REVISÃO DAS INCAPACIDADES POR AGRAVAMENTO

Acidente de trabalho   “Há uns anos atrás sofri um acidente de trabalho que me provocou lesões permanentes. Após o acidente, recebi uma pequena indemnização da companhia de seguros mas sinto que o meu caso se tem agravado consideravelmente ao longo dos anos. Posso pedir uma nova avaliação da incapacidade para o trabalho e que […]

Direitos das vítimas de acidente por atropelamento

Acidentes por atropelamento

Os acidentes por atropelamento são muito frequentes e vitimam mais de 5.000 pessoas no nosso país todos os anos. Os mais afetados por este tipo de acidentes de viação são os idosos e as crianças. Os acidentes por atropelamento caracterizam-se também pela gravidade das suas lesões (o índice de gravidade por atropelamento supera substancialmente o […]

fundo garantia automóvel

COMPETÊNCIAS DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL

Uma vez que a lei portuguesa estabelece um seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a responsabilidade dos sinistros é transferida para as empresas de seguros. Contudo, existem situações de incumprimento em que não existe um seguro válido que assuma essa responsabilidade. Nestes casos, a lei prevê que seja o FGA – Fundo de Garantia Automóvel […]

Advogados especializados

Advogado Ricardo Lucas
Ricardo Lucas

Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Administrativo, Societário e Comercial, Direito da Família e Sucessões, Direito do Trabalho e Segurança Social.

Advogado Teresa Peixoto
Teresa Peixoto

Direito do Trabalho e Segurança Social, Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Fiscal e Penal Fiscal, Imobiliário e Arrendamento.

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