Advogados para Direito Comercial e Societário

O direito comercial e societário desempenha um papel fundamental no funcionamento das empresas, seja no momento da sua constituição, no desenvolvimento de novas parcerias, ou na reestruturação e resolução de litígios.
A nossa equipa de advogados especializados oferece uma abordagem estratégica e personalizada, que visa proteger os interesses dos nossos clientes e promover a sustentabilidade das suas operações comerciais.

1. Constituição de Sociedades e Aconselhamento Inicial

A constituição de uma empresa envolve uma série de decisões jurídicas e operacionais que influenciam o seu futuro. O direito societário abrange todas as questões legais relacionadas com a criação, organização e funcionamento das sociedades. Desde a escolha da forma societária mais adequada, como sociedades anónimas (S.A.), sociedades por quotas (Lda.), ou sociedades unipessoais, até a elaboração de contratos sociais e registos no comércio.

Consultoria prévia à constituição:

  • Definição do tipo de sociedade mais vantajosa para o negócio;
  • Preparação e revisão de documentos constitutivos e estatutos;
  • Procedimentos de registo e cumprimento de requisitos legais.

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2. Reestruturação Empresarial

Ao longo da vida de uma empresa, podem surgir necessidades de reestruturação, seja por razões financeiras, mudanças no mercado, fusões ou aquisições. O direito comercial e societário oferece as ferramentas jurídicas para garantir que esses processos sejam realizados de forma legalmente sólida, minimizando riscos e maximizando os benefícios para os acionistas e parceiros comerciais.

Serviços de reestruturação incluem:

  • Planeamento e execução de fusões, aquisições e cisões
  • Alteração do capital social
  • Consultoria sobre a transferência de ativos e passivos

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3. Contratos Comerciais e Parcerias

A gestão de contratos comerciais é uma parte essencial do direito comercial. A nossa equipa auxilia na elaboração, negociação e execução de contratos que regem as relações comerciais entre empresas, fornecedores, clientes e outros parceiros. A construção de parcerias estratégicas deve ser realizada com a máxima atenção aos detalhes jurídicos, garantindo a segurança das transações e a prevenção de litígios.

Principais áreas de atuação em contratos comerciais:

  • Elaboração de contratos de fornecimento, distribuição e prestação de serviços;
  • Contratos de joint ventures, alianças estratégicas e consórcios;
  • Revisão e negociação de cláusulas contratuais para garantir a conformidade e a proteção dos interesses das partes envolvidas.

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4. Governance

A boa governação corporativa é essencial para a transparência e sustentabilidade de qualquer empresa. A nossa equipa de advogados ajuda as empresas a implementar práticas de governança que assegurem a conformidade com as normas legais e regulatórias, e a criação de uma estrutura de gestão eficiente.

Áreas de governance incluem:

  • Definição de políticas internas de compliance;
  • Gestão de riscos e proteção contra conflitos de interesse;
  • Assessoria na definição de direitos e deveres de acionistas, diretores e outros membros da administração.

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5. Contencioso Societário

O contencioso societário envolve disputas jurídicas entre sócios, acionistas ou outras partes interessadas nas empresas. Estas disputas podem surgir em relação a questões de gestão, direitos e deveres, ou mesmo em contextos de falência e liquidação. A nossa equipa de advogados especializados oferece serviços de mediação, arbitragem e litigação, com o objetivo de resolver esses conflitos de forma eficaz e eficiente.

Exemplos de litígios societários:

  • Disputas entre acionistas e sócios;
  • Questões relacionadas com o abuso de poder ou gestão de má-fé;
  • Ações judiciais por infrações aos direitos corporativos e contratuais.

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6. Compliance e Regulação

As empresas operam em um ambiente altamente regulado, onde as questões legais e éticas têm um impacto direto sobre a sua operação. O direito comercial e societário também abrange a conformidade com regulamentações locais e internacionais, como a legislação anti-corrupção, a proteção de dados pessoais (RGPD) e as normas fiscais.

Serviços de compliance e regulação incluem:

  • Assessoria em conformidade com as leis fiscais e comerciais;
  • Implementação de sistemas de compliance corporativo;
  • Consultoria sobre a proteção de dados e privacidade.

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7. Planeamento Sucessório Empresarial

A sucessão empresarial é um aspecto fundamental da continuidade das empresas, especialmente aquelas familiares. O planejamento sucessório envolve a preparação para a transmissão da liderança e do controle da empresa às gerações seguintes. A nossa equipa ajuda a implementar estratégias de sucessão que garantam a estabilidade da empresa e a proteção dos ativos familiares.

Aspectos do planejamento sucessório incluem:

  • Elaboração de testamentos e acordos de sucessão;
  • Estruturação de doações e partilhas de bens;
  • Definição de estratégias para a continuidade dos negócios familiares.

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Perguntas Frequentes

 Quais são os principais passos para constituir uma empresa em Portugal?

O processo envolve a escolha do tipo de sociedade, o registo na Conservatória do Registo Comercial, a obtenção do número de identificação fiscal (NIF), a abertura de conta bancária, a inscrição na Segurança Social e a obtenção das licenças permitidas para operar legalmente.

 Como garantir que um contrato comercial proteja os interesses da minha empresa?

Para garantir a proteção dos interesses de sua empresa, é fundamental que o contrato seja redigido de forma clara e específica, definindo com precisão os direitos e obrigações de cada parte, os prazos, as condições de pagamento e as cláusulas de resolução de conflitos. Além disso, a inclusão de disposições específicas para eventuais disputas e a revisão por um advogado especializado são essenciais para evitar riscos jurídicos e garantir a segurança das relações comerciais.

 O que fazer em caso de má gestão ou abuso de poder na empresa?

Los socios que se sientan perjudicados pueden emprender acciones legales para proteger sus derechos y los intereses de la empresa. Las posibles acciones incluyen impugnar decisiones tomadas de manera abusiva, destituir a los administradores responsables de mala gestión y solicitar una compensación por las pérdidas causadas. En muchos casos es aconsejable intentar una solución extrajudicial mediante mediación o arbitraje antes de recurrir a los tribunales.

 Quais são as principais normas de conformidade que as empresas devem seguir?

As normas de compliance variam de acordo com o sector de atividade da empresa, mas geralmente incluem legislação anti-corrupção, como a Lei da Probidade Empresarial, regulamentação fiscal e laboral, regras de proteção de dados, como o RGPD, e disposições aplicáveis a entidades reguladoras, como o Banco de Portugal e a CMVM, no caso de empresas do sector financeiro. A adoção destas regras é essencial para garantir a conformidade legal, reduzir riscos e promover a transparência nas operações comerciais.