ACIDENTE DE TRABALHO: Como se calculam as indemnizações?

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Todas as vítimas de acidentes de trabalho que tenham sofrido algum tipo de lesão permanente, devem ser indemnizadas.

O cálculo das indemnizações neste tipo de sinistros é realizado com base numa fórmula que depende dos seguintes fatores:

IPP (Incapacidade Permanente Parcial) ou IPA (Incapacidade Permanente Absoluta)

Retribuição Anual bruta (R)

– Factor de Bonificação

Fator de ponderação (em caso de remissão do capital)

Para calcular a indemnização em caso de  acidente de trabalho, o lesado deve substituir cada um destes fatores pelo valor correspondente:

 

CÁLCULO DE INDEMNIZAÇÕES POR ACIDENTE DE TRABALHO

Tipo de Incapacidade

Prestações

Cálculo

Incapacidade Permanente Absoluta
TQT
(Todo e Qualquer Trabalho)

Pensão anual vitalícia P= 80% de R (+10% por cada pessoa a cargo até 100% de R)

Sub. elevada incapacidade 12 x 1,1 IAS
Sub. Readaptação da habitação Montante de despesas até 12 x 1,1 IAS*
Sub. Assistência 3ª Pessoa Limite máximo 1,1 IAS
 

Incapacidade Permanente Absoluta


TH(Trabalho Habitual)

 

Pensão anual vitalícia P= valor a fixar entre 50% e 70% de R
Sub. elevada incapacidade valor a fixar entre 70% a 100% de 12 x IAS

Sub. Readaptação da habitação Montante de despesas até 12 x 1,1 IAS
Sub. reabilitação Montante de despesas com limite 1,1 IAS

Incapacidade Permanente Parcial

= ou < 30%

Pensão anual vitalícia P= 70% de R x IPP
Sub. elevada incapacidadese > 70% 12 x 1,1 IAS x IPP
Sub. reabilitação Montante de despesas com limite 1,1 IAS

Incapacidade Permanente Parcial

= ou > 30%

Capital de remissão Indm. = 70% de R x IPP x Fator de ponderação
Sub. reabilitação Montante de despesas com limite 1,1 IAS

Com esta informação é provável que ainda não saiba calcular a indemnização porque lhe falta conhecer alguns destes indicadores. Comecemos então pelo início:

  1. Qual a percentagem de IPP?

Como é possível verificar na tabela anterior, o valor da IPP é fundamental para o cálculo da indemnização e a diferença entre uma IPP e uma IPA determina se o sinistrado irá receber uma indemnização ou uma pensão anual vitalícia.

Para saber qual o valor e o tipo de incapacidade que corresponde ao trabalhador sinistrado, é necessário que este seja avaliado por um perito em avaliação de dano corporal.

Pela nossa experiência, sabemos que é habitual existirem discrepâncias entre a IPP atribuída pela companhia de seguros e a IPP que realmente corresponde ao sinistrado. Assim sendo, antes de ir ao exame médico e à tentativa de conciliação no tribunal, é conveniente pedir cópia do historial clínico e solicitar uma segunda opinião médica. Deste modo, poderá confirmar se a IPP que o perito do tribunal atribuiu é a correta e se deve aceitar esse valor ou requerer uma junta médica.

 

  1. Qual a retribuição anual bruta?

Nos processos de indemnização por acidente de trabalho, o segundo factor a ter em conta é a Retribuição anual ilíquida (R). Para determinar este valor deve ser feita uma média do vencimento do trabalhador nos 12 meses anteriores à data do acidente ou, se a relação laboral com a empresa for inferior a um ano, desde o início do contrato.

A retribuição anual é o produto de 12 vezes a retribuição mensal, acrescida dos subsídios de Natal e de férias e outras prestações anuais a que o sinistrado tenha direito com caráter de regularidade (horas noturnas, prémios de produtividade, horas extra, etc.).

  1. Em que situações se aplica o fator de bonificação?

– Se o trabalhador tiver mais de 50 anos quando sofreu o acidente;

– Se não houver possibilidade de reconversão profissional;

– Se a lesão constituir uma alteração significativa do aspeto físico do sinistrado.

Nestes casos o deve ser aplicado o fator de bonificação de 1.5, o que significa que o valor da IPP atribuído é multiplicado por 1.5.

  1. O que é o fator de ponderação?

Se a IPP for inferior a 30%, as indemnizações são obrigatoriamente remidas, o que quer dizer que o trabalhador receberá a indemnização num só pagamento.

A indemnização em capital é calculada por aplicação das bases técnicas do capital de remição, bem como das respetivas tabelas práticas aprovadas por Decreto-Lei.

O fator de ponderação é o valor estipulado nestas tabelas, tendo como referência a idade do trabalhador para cálculo do valor da indemnização que é remível.

Para mais informações: 210 963 793 ou geral@rpassociados.pt

Comments ( 40 )

  • Filipe

    Boas.

    Foi me atribuída uma IPP de 5,95% em junta superior de saúde, questiono se, para efeitos de calculo de indemnização remissiva, se aplica o arredondamento por excesso, ou seja 6%.

    Obrigado desde já

    Cumps

    • Webmin

      Estimado Filipe,

      Não, o cálculo é feito com base no valor exato da IPP e do vencimento, sem arredondamentos.

      Melhores cumprimentos,

  • Nadia costa

    Boa noite
    Tuve um acidente de trabalho em Fevereiro,fui operada em abril e colocaram me 2 parafusos no pe,entretanto fui despedida porque o meu contrato acabou e nao o renovaram,estou de momento com ITA e a receber pelo seguro,a minha questao e a seguinte:
    Quando me derem alta e virem se fico com alguma incapacidade,visto que o meu pe n sera o mesmo,irei ter direito a alguma indemnização ou n?
    Obrigado e boa noite

    • RP Associados

      Estimada Nádia Costa,

      A partir do momento em que sofre um acidente de trabalho, a companhia de seguros é responsável pela reparação do acidente para o resto da sua vida. Seja amanhã ou seja daqui a 10 ou 20 anos, a companhia de seguros é obrigada a prestar-lhe todos os tratamentos que necessitar e pagar-lhe as prestações previstas por lei. Tudo isto independentemente de estar a trabalhar na mesma ou noutra empresa ou de estar desempregada.

      Se foi operada e tiveram que colocar-lhe parafusos no pé, certamente ficará com alguma sequela e deveria ser indemnizada em conformidade. Infelizmente, na prática isto nem sempre acontece e cabe ao sinistrado fazer a participação do acidente ao tribunal do trabalho e provar que do acidente resultaram lesões permanentes. Antes de o fazer, é aconselhável a consulta de advogado especialista nesta matéria.

      Para mais esclarecimentos: 210 963 793

      Para mais informações: 210 963 793

  • Placido

    tive um acidente de trabalho fui operado a uma hernia discal l5s1 a medicina legal dou 8 por cento de incapacidade nesse ano tinha declarado ha seguradora 31 482 euros como sao feitos os calculos para a indemnizaçao e se e ate a reforma ou ate a idade media de vida

    • RP Associados

      Estimado Plácido Santos,

      Para calcular a indemnização por incapacidade permanente para o trabalho (seja ela parcial ou absoluta), utiliza-se como referência o valor da pensão anual vitalícia. E não é por acaso que se chama “pensão anual vitalícia” mas sim porque o legislador entendeu que esta prestação deve ser um rendimento substitutivo do trabalho até ao final da vida do lesado.

      Contudo, se a incapacidade permanente parcial (IPP) for inferior a 30% e a pensão anual vitalícia inferior a 6 x RMMG, a indemnização é obrigatoriamente remível, como é o seu caso. Poderá consultar os critérios de remição do capital aqui:

      https://rpassociados.com/publicacoes/acidentes-de-trabalho-indemnizacao-ou-pensao/

      Quer isto dizer que a sua indemnização vai ser paga de uma só vez e que o cálculo é feito de acordo com as bases técnicas e tabelas práticas estipuladas por lei e não com base na esperança média de vida.

      Como vai receber o capital por adiantado, receberá uma quantia substancialmente inferior ao que receberia (hipoteticamente) se lhe pagassem uma pensão anual até aos 77 anos.

      Relembramos que é aconselhável a consulta de advogado com experiência nesta matéria antes de ir à tentativa de conciliação porque existem vários fatores que podem influir no valor da indemnização.

      Para mais esclarecimentos: 210 963 793

  • Hugo Vaz

    Boa noite,

    No início do presente ano tive um acidente de viação, e após varias consultas médicas, fui a junta superior de saúde e foi-me confirmado o IPP de 4% anteriormente dado por outro médico. tendo em conta que tenho 32 anos, recebo um vencimento médio mensal de 1500 Euros, pode-me dizer aproximadamente o valor que a seguradora terá que me indemnizar?

    • RP Associados

      Boa tarde Hugo,

      Se sofreu um acidente de viação e a culpa não foi sua, deve ser indemnizado por todos os danos e não só pela incapacidade permanente parcial para o trabalho (4% IPP).

      Pelo contexto do seu comentário, deduzo que tenha sofrido um acidente de trabalho e viação e que o processo de trabalho já esteja na fase contenciosa, tendo sido examinado por 3 peritos numa junta médica.

      Se já lhe foi atribuída uma IPP de 4% e você não contestou essa incapacidade, agora não há muito a fazer em relação a isso e será com base nesse valor que será calculada a indemnização.

      Por conseguinte e de acordo com os dados que nos deu, deve receber uma indemnização de, aproximadamente, 9.800€ + juros à taxa legal. Quanto ao processo de viação é impossível quantificar os danos só com a informação que nos deu. Para poder calcular a indemnização devida no âmbito da responsabilidade civil (acidente rodoviário), seria necessária uma análise mais aprofundada do caso (outros prejuízos económicos, lucros cessantes, danos morais, dano biológico, etc.).

      Relembramos que nos processos de acidentes de trabalho e de viação em que a culpa do acidente é de um terceiro, o trabalhador tem direito a duas indemnizações complementares.

      Para mais informações: 210 963 793

      • Hugo Vaz

        Boa tarde, desde já os meus agradecimentos pelo esclarecimento e os parabéns da forma que foi interpretado o meu caso. Foi um acidente de viação a caminho do trabalho, quando se refere que neste caso tenho direito a duas indemnizações complementares junto de quem é que as tenho reivindicar ? companhia de seguros ?

        obrigado

  • Ricardo Casal

    Boa noite. tive um acidente o ano passado com o qual fiquei com incapacidade de 3%.
    Tenho um rendimento de 920€ e 29 anos. Qual seria a minha indemnização?
    Obrigado

    • RP Associados

      Estimado Ricardo,

      De acordo com a informação que nos deu, deverá receber uma indemnização de 4.600€. A este valor acrescem os juros de mora, à taxa legal.

      Uma vez mais relembramos que é aconselhável pedir uma segunda opinião antes da tentativa de conciliação e informar-se devidamente dos seus direitos.

      Para mais informações: 210 963 793

  • Regina

    Boa tarde,

    Tive um acidente de trabalho no ano passado e a companhia de seguros deu-me alta com “IPP de 2%”.
    Fui consultar um segundo opinião, onde o respectivo especialista deu-me “Incapacidade para o trabalho habitual de 15%.”
    Ainda vou à perícia para que o tribunal decida sobre a minha “real” incapacidade e determine o valor da indemnização.
    Sendo que o meu vencimento mensal bruto anteriormente ao acidente (porque deixei de desempenhar a mesma função desde então) era de 2900€, qual será o valor da indemnização na situação de IPP a 2% ou Incapacidade para o trabalho habitual a 15% e de que forma isto me será pago consoante o que está previsto na lei?

    Desde já o meu obrigado pela v/ atenção!

    Cumprimentos,

    Regina A.

    • RP Associados

      Estimada Regina,
      A avaliação feita pelo perito do tribunal não é decisiva, o que quer dizer que pode ser discutida se alguma das partes (sinistrado ou companhia de seguros) não estiver de acordo. Pela experiência que temos em processos de acidentes de trabalho, posso-lhe garantir que, se o perito do tribunal for da mesma opinião do perito que consultou e lhe atribuir uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (IPATH), a seguradora não vai aceitar essa avaliação e vai requerer uma junta médica. Isto porque a diferença em termos de indemnização é abismal e a seguradora vai tentar provar na junta médica que a Regina não está impedida de exercer a sua profissão habitual.
      Para que tenha uma ideia, vou calcular a sua indemnização considerando cada uma das hipóteses. Como não nos disse a sua idade, vamos calcular a indemnização considerando que tinha 40 anos à data da alta clínica:

      – Indemnização correspondente a 2% IPP: aprox. 9.200€ (recebe esta quantia num só pagamento)

      – Indemnização correspondente a 15% IPATH: receberá uma pensão anual vitalícia de 21.500€ (aproximadamente 1.540€ por mês) + Subsídio de elevada incapacidade (pago de uma só vez)

      Como pode ver, estamos a falar de uma grande diferença em termos de indemnização e é fundamental que o processo seja bem encaminhado desde o início para garantir que lhe é atribuída a incapacidade correta. Muitas pessoas que nos contactam pensam que vai correr tudo bem porque as suas lesões “são evidentes” e deixam o processo avançar sem tomar as devidas providências. Depois contactam-nos na fase final para tentar resolver a situação porque não correu bem mas nem sempre é possível… Se, de facto, não consegue exercer a sua profissão habitual e após o acidente está a desempenhar outras funções, informe-se devidamente antes de ir à tentativa de conciliação.
      Para esclarecer as suas dúvidas com um dos nossos advogados: 210 963 793 ou 925 310 385

  • Emanuel silva

    Tive um acidente no dia 14-03-2016
    Foi me dado incapacidade de 3% ganho 12.000 euros anuais tenho 31 anos.qual o valor que vou receber de indemnização?
    Obrigado

    • RP Associados

      Estimado Emanuel,
      Se o processo já está concluído e estes foram os valores estipulados pelo tribunal, deverá receber uma indemnização de, aproximadamente, 4.400€ (num só pagamento).
      Caso o processo ainda esteja a decorrer, aconselhamos a consulta de advogado especialista em acidentes de trabalho para confirmar se 3% é a incapacidade correta.

  • Maria Silva

    Boa tarde
    Tinha um primo que faleceu num acidente de trabalho. Era solteiro e vivia com os pais que também trabalham. Pelo que pesquisei na internet os pais não terão direito a qualquer indemnização. É mesmo assim? Obrigada

    • RP Associados

      Estimada Maria Silva,

      Disse-nos que o seu primo era solteiro e vivia com os pais. Ele não tinha filhos? Se não tinha, os beneficiários legais são os pais e SIM, têm direito a indemnização. O valor da indemnização vai depender das circunstâncias do acidente.
      Se os seus tios não estiverem a receber nenhuma pensão, aconselhamos que se informem devidamente o quanto antes, para evitar a prescrição dos prazos legais.
      Para mais esclarecimentos: 210 963 793 ou 925 310 385

  • Jose fernando coutinho oliveira

    Boa tarde eu quero saber quanto e que irei receber no total uma vez que me foi atribuído um valor anual de 410.26 e tenho 39anos?obrigado
    A mim há IPP e de 7%

    • RP Associados

      Estimado José Oliveira,

      Se o processo já está concluído e estes foram os valores estipulados, deverá receber cerca de 6.500€ (num só pagamento).

      Caso o processo ainda esteja a decorrer, confirme se estes valores estão realmente corretos.

      Para mais informações: 210 963 793 ou 925 310 385.

  • Rosa carvalho

    Boa noite,

    Tive um acidente no início do presente ano.
    Tenho 56 anos.
    Fiquei com uma incapacidade de 13,20 %.
    O meu vencimento líquido medio é de 640€ mensais.
    Fui convocada pelo tribunal de trabalho para uma conciliação, no entanto não tenho ideia do valor a que poderei ter direito, será que me podem ajudar e dar uma ideia do valor a que poderei vir a ter direito.
    OBRIGADO.

    • RP Associados

      Estimada Rosa Carvalho,

      Com base nos dados que nos enviou e considerando que a IPP correta é de 13,20%, deveria receber uma indemnização de, aproximadamente, 10.150€ mais juros de mora à taxa legal. Se a Rosa e a companhia de seguros concordarem com esta percentagem de incapacidade e não houver outras questões a discutir (retribuições, nexo de causalidade, omissão das normas de segurança, etc.), o processo termina aqui e receberá os 10.150€ num só pagamento. Se alguma das partes (sinistrado ou seguradora) discordarem, o processo avança para a fase contenciosa.
      Contudo, antes de ir à tentativa de conciliação, aconselhamos que se informe devidamente para confirmar se a incapacidade é correta, se não a impede de exercer a sua atividade habitual (pois neste caso seria uma IPATH e a indemnização seria mais elevada), se não houve omissão das normas de segurança, se juntou toda a documentação necessária para que possa reabrir o processo no futuro, etc. Muitas vezes os sinistrados dizem que sim na tentativa de conciliação sem saber exatamente as implicações do que estão a aceitar e isso pode prejudicá-los tanto nesta fase como num pedido de revisão da incapacidade futuro.
      Para mais informações: 210 963 793 ou 925 310 385.

  • Luis

    Boas sofri um acidente de trabalho, já fui chamado a um gabinete médico legal estou a espera de ser chamado pelo tribunal a minha duvida é qual será a minha indemnizaçao sendo o meu ordenado de 515 € na altura ,tendo eu 23 anos e o seguro atribuí 3 por cento de incapacidade.
    OBRIGADO

    • RP Associados

      Estimado Luís,
      O cálculo da indemnização não é feito com base na IPP atribuída pela seguradora mas sim na avaliação feita pelo perito médico legal, se você estiver de acordo com essa avaliação. Caso contrário, pode requerer uma junta médica.
      Uma vez mais relembramos que tudo o que disser na tentativa de conciliação pode comprometer o processo no futuro, tanto em termos de indemnização como pedidos de revisão de incapacidades futuros, pelo que aconselhamos que se informe devidamente antes de aceitar seja o que for.
      Para que tenha uma ideia, se 3% for a IPP correta, a sua indemnização seria de, aproximadamente, 2.750€.
      Para mais informações: 210 963 793 ou 925 310 385

  • Regina

    Boa noite,

    Tenho 40 anos e tive um acidente de trabalho no passado. Meu vencimento bruto mensal era de 2700€ e a companhia de seguros deu-me incapacidade parcial permanente de 2%, quanto devo receber de indemnização?

    Cumprimentos.

    • RP Associados

      Estimada Regina,
      A IPP atribuída pela seguradora não é definitiva e, pela nossa experiência neste tipo de processos, temos verificado que a percentagem atribuída pelas companhias de seguros costuma ser inferior à percentagem efetiva de incapacidade dos sinistrados. Assim sendo, aconselhamos que peça uma segunda opinião médica antes de ir à tentativa de conciliação.
      De qualquer forma, se a IPP correta fosse 2%, a sua indemnização seria de, aproximadamente, 9.200€. Se em vez de 2%, for 4%, receberia o dobro da indemnização, o que justifica que se informe devidamente antes de aceitar seja o que for em tribunal.
      Para mais informações contacte: 210 963 793 ou 925 310 385.

  • Avelino

    Boa tarde gostaria de saber por favor quanto terá direito a receber minha esposa que teve acidente este ano vítima de queda num passeio de condomínio que estava a ser limpo mas sem placa de perigo ficando com 4% de incapacidade sobre 530 € .Obrigado

    • RP Associados

      Estimado Avelino,
      Antes de mais, é impossível fazer uma previsão da indemnização a que a sua esposa poderá ter direito sem mais elementos. Por outro lado, não estamos perante um acidente de trabalho, o que significa que o dano corporal não é calculado em percentagem mas sim em pontos (de acordo com a Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil). Estes processos podem ser muito complicados se os lesados não tiverem provas, nomeadamente, se não houver testemunhas que presenciaram o acidente. A seguradora do prédio assumiu a responsabilidade pelo acidente? Se não o fez, terá de recorrer aos tribunais para exigir a indemnização pelos danos causados (patrimoniais e não patrimoniais) mas terá de ter provas suficientes para demonstrar que o acidente ocorreu devido ao piso estar molhado e que as sequelas são consequência da queda.

  • Fernanda cardoso

    Boa tarde
    Tive acidente de trabalho em 2013 meti a companhia em tribunal e tive 3℅ de incapacidade entretanto pelo mesmo motivo ja fui operada pelo s.n.s 4 vezes . neste momento tenho incapacidade de 31% que devo meter em tribunal por agravamento? A seguradora ou p medico que me operou tendo em conta que nunca mais retomei a minha actividade profissional .
    Cumprimentos Fernanda Cardoso

    • RP Associados

      Estimada Fernanda,

      Se a sua lesão foi provocada por um acidente de trabalho, a responsável pelos tratamentos e por um eventual agravamento é sempre a companhia de seguros, o que significa que não deveria ter sido operada através do SNS.
      Tentou reabrir o processo de acidente de trabalho por agravamento alguma vez? Quando diz que tem 31% de incapacidade, quem é que lhe atribuiu essa incapacidade?
      Se preferir, contacte diretamente com um dos nossos advogados através do 210 963 793.
      Cumprimentos,

  • Manuel sousa

    Bom dia, tive acidente de trabalho o médico de medicina legal deu 3.96 de incapacidade o meu ordenado à altura do acidente era 640 e mais 375 outra remuneracoes o que ficou declarado pela entidade patronal. tinha 45 anos quanto vou receber?
    Outra questão como é feito o calor uso é dos 45 anos até aos 60 anos ou idade da reforma 65 anos ? Muito obrigado

    • RP Associados

      Estimado Manuel,

      Estamos sempre a repetir o mesmo mas é aconselhável consultar um advogado especialista em acidentes de trabalho para confirmar se a incapacidade de 3,96% está correcta.

      Com base nos valores que nos indicou, deverá receber cerca de 6.000€.

      Para mais informações: 210 963 793

  • Nelson

    Ola boa tarde..
    Sofri um acidente de trabalho e tive de IPP 6%
    Já tive alta médica á um mês e á duas semanas recebi uma carta do ministério de trabalho de Matosinhos pedindo me pra lhes enviar o meu contacto e copia do cartão único no prazo de dez dias, no dia a seguir enviei uma carta registada com aviso de receção..
    Tenho 31 anos e o meu vencimento é de 530e
    Quanto tempo ainda vou esperar mais ou menos pra ser chamado ao ministério de trabalho, o motivo do mesmo me pedir o meu contacto, e quanto receberei de indemnização?
    Agradeço desde já qualquer esclarecimento
    Obrigado boa tarde

    • RP Associados

      Estimado Nelson,

      Relativamente ao tempo de espera, depende essencialmente do tribunal. Suponho que será chamado para exame médico no prazo de 1 ou 2 meses e, depois disso, será notificado para a tentativa de conciliação.

      No exame médico, o perito vai fazer uma avaliação do dano corporal e atribuir-lhe uma determinada percentagem de incapacidade. Essa avaliação pode diferir do valor atribuído pela seguradora que, no seu caso, foi de 6%. De qualquer forma, é aconselhável consultar um advogado especialista em acidentes de trabalho para confirmar se o valor da incapacidade atribuído está correcto e se deve aceitar essa incapacidade na tentativa de conciliação ou se, pelo contrário, deve pedir uma junta médica.

      Se a IPP correcta fosse 6%, a sua indenização seria de, aproximadamente, 5.300€. Este valor é pago de uma só vez.

      Relembramos também que, apesar de ser possível reabrir o processo de acidente de trabalho em caso de recaída ou agravamento da lesão, tudo o que for decidido desde a fase conciliatória, pode comprometer os seus direitos futuros.

      Para mais informações: 210 963 793

  • Liliana azevedo

    Olá desde já parabéns por terem criado algo que nos pode ajudar. A data do acidente eu tinha 34 anos fui operada a hérnia discal coluna lombar deram me uma ipp de 5% tenho um vencimento mensal( ordenado +subsídios ) de 640€ quanto irei receber de indemnização?
    Muito grata
    Liliana azevedo

    • RP Associados

      Estimada Liliana,

      Antes de mais, agradeço as suas palavras, em nome de toda a equipa da RP&Associados.

      Relativamente à sua questão, a idade que conta não é a idade à data do acidente mas sim à data da alta clínica. De qualquer forma e com base nos dados que nos indicou, deveria receber uma indemnização de 5.500€, aproximadamente. Esta indemnização é paga de uma só vez.

      Aconselhamos a consulta de um advogado especialista em acidentes de trabalho para confirmar se o valor da incapacidade está correcto.

      Para mais informações: 210 963 793

  • Nelson Marques

    Boa tarde,
    Fui a um perito médico no hospital que atribui um IPP de 4%. Sou trabalhador por conta própria e tive uma Luxação do ombro, fractura do úmero e parti o labro, após uma queda. Tenho um Salário na apólice do seguro de 1000,00 euros. Agora qual os passos a seguir e qual o calculo que fazem? O valor da IPP remissível?

    Na altura do acidente tinha 44 anos.

    Infelizmente, agora não consigo realizar esforços e tenho muita dificuldade em encontrar um emprego.
    Agradecia vossa ajuda.
    atenciosamente,
    NM

    • RP Associados

      Estimado Nelson,

      Aquilo que nos descreve é um pouco contraditório… Se tem apenas 4% de incapacidade, deveria conseguir fazer praticamente tudo o que fazia antes mas com alguns esforços acrescidos. Se tivesse trabalho, conseguiria exercer a mesma profissão? Se não consegue, pode tratar-se de uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (IPATH) e, neste caso, a seguradora teria de pagar-lhe uma indemnização muito mais alta. É por isso que alertamos as pessoas para a importância de se informarem devidamente antes de irem à tentativa de conciliação porque podem comprometer os seus direitos futuros.

      Com uma IPP de 4%, um vencimento de 1.000€ e considerando que tem 44 anos, a sua indemnização seria de, aproximadamente, 6.000€. Este valor é pago de uma só vez porque a remição do capital é obrigatória.

      Se está impedido de exercer a sua profissão e se lhe for reconhecida em tribunal a IPATH, receberia uma pensão vitalícia de 500€-600€ por mês, para o resto da vida. Como Vê, existe uma grande diferença entre uma IPP e uma IPATH e, ao contrário do que as pessoas pensam, em tribunal nada é evidente e não importa que tem razão, importa que tem provas. É por isso que muitos sinistrados são prejudicados e acabam por receber muito menos do que o que lhes corresponde.

      Consulte um advogado especialista em acidentes de trabalho.

      Para mais informações: 210 963 793

  • Nuno Rodrigues

    Boa tarde sou GNR e tive um acidente em serviço em Agosto 2006 do qual fui operado a uma hérnia discal em Março 2007. O acidente fo considerado em serviço. Pós operatório correu tudo bem mas nunca me foi atribuída uma IPP. Reabri o processo em 2014 devido a dores e a ter um ainda uma hérnia. Na CGA foi -me atribuída uma IPP de 8%, tenho andado melhor pois deixei o serviço exterior. Mas continuo com bastantes dores, quanto tempo tenho para voltar a CGA e rever a minha IPP uma vez que a mesma foi atribuída em Setembro de 2016.

    • RP Associados

      Estimado Nuno,

      Pedir a reabertura do processo por recaída é uma coisa e pedir a revisão da IPP é outra.

      Para pedir a reabertura do processo por recaída, não existe nenhum prazo. Pode fazê-lo em qualquer momento, sempre que haja um agravamento das lesões e necessite novos tratamentos ou ajudas técnicas. Contudo, para fazer o pedido de revisão da IPP, isso só pode ser feito uma vez em cada ano civil.

      Uma vez que o processo ficou encerrado em 2016 e já estamos em 2017, já pode fazer o pedido de revisão. No entanto, é necessário provar que houve um agravamento desde essa data e “sentir mais dores” pode não ser prova suficiente…

      Para mais informações: 210 963 793

  • Nelson

    Boa tarde
    Neste andar terei que recorrer aos vossos serviços, pois até agora não fui contactado por nenhum órgão do tribunal de trabalho.
    Como já tinha referido anteriormente, a ultima e única vez que tive algum tipo de contacto pelo tribunal de trabalho, foi em 14 de Fevereiro de 2017 solicitando me o meu contacto.
    O seguro deu me alta no dia 20 de Janeiro.
    Obrigado

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Advogado Teresa Peixoto
Teresa Peixoto

Direito do Trabalho e Segurança Social, Responsabilidade Civil e Direito dos Seguros, Direito Fiscal e Penal Fiscal, Imobiliário e Arrendamento.

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