IPATH: Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual

incapacidade para o trabalho

IPATH é a abreviatura de Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual

Tal como o nome indica, trata-se de uma limitação permanente das capacidades do trabalhador para continuar a desempenhar o seu posto de trabalho habitual, após ter sofrido o acidente de trabalho.

Os casos de IPATH são relativamente frequentes no nosso país mas muitos sinistrados não sabem que devem reclamar essa incapacidade antes da tentativa de conciliação com a seguradora.

De acordo com a Lei 98/2009 de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a natureza de uma incapacidade permanente pode ser PARCIAL ou ABSOLUTA. Nesta última categoria englobam-se:

 

– Incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual (IPATH)

– Incapacidade permanente absoluta para todo e qualquer trabalho (IPATQT)

 

Como pode o trabalhador saber se tem uma IPATH e de que modo a deve reclamar?

Para que seja reconhecida uma IPATH ao trabalhador, este deve dispor dos exames médicos necessários que provem que não pode continuar a exercer a sua profissão.

 

A atribuição da IPATH tem que ser homologada pelo tribunal e, para isso, deve ser solicitada pelo sinistrado ou o seu representante legal na participação do acidente de trabalho ou no pedido de revisão da incapacidade por agravamento. Deste modo, será analisada pelo perito do tribunal aquando do exame médico.

 

Todos os trabalhadores vítimas de acidente laboral cujas lesões resultem em incapacidade permanente, têm direito a uma indemnização.

Como se calcula uma IPATH?

A Incapacidade Permanente é avaliada percentualmente e quanto mais alta a incapacidade, mais elevada será também a sua indemnização/pensão. Obviamente que o outro fator determinante é o vencimento e, neste caso, é importante que o trabalhador confirme se o valor da remuneração declarada à companhia de seguros corresponde ao valor real do seu ordenado.

Se se tratar de uma incapacidade permanente absoluta para o trabalho, o sinistrado deverá receber uma pensão anual e vitalícia.

No entanto, em determinadas circunstâncias, a lei permite que o sinistrado peça uma remissão parcial do capital, ou seja, pode solicitar um pagamento inicial equivalente ao que receberia se tivesse uma incapacidade permanente parcial de até 30% e o remanescente é pago na modalidade de pensão anual. 

O cálculo da pensão devida em caso de IPATH é feito com base em 50% – 70% do vencimento, conforme maior ou menor capacidade residual para o exercício de outra profissão compatível:

____________________________________________________

PAV = a valor a fixar entre 50% – 70% de R

____________________________________________________

PAV= Pensão Anual Vitalícia ; R = Rendimentos (ilíquidos)

 

Adicionalmente, o sinistrado tem direito a receber:
– Subsídio por situação de elevada incapacidade (valor a fixar entre 70% a 100% de 12×1,1 IAS1);
– Subsídio de readaptação da habitação (Montante de despesas até 12 x 1,1 IAS);
– Subsídio de reabilitação (Montante despesas com limite 1,1 IAS).

1IAS – Indexante de Apoios sociais, atualmente fixado em 419,22 euros
Para mais informações: 210 963 793 ou geral@rpassociados.pt

 

Comments ( 12 )

  • Fabiana

    O que quer dizer uma pensão anual vitalícia. Vou receber todos os anos? Estou confusa a obrigada

    • Webmin

      Estimada Fabiana,

      Se lhe foi atribuída uma IPATH, vai receber uma pensão anual vitalícia. Esta pensão deverá ser paga pela entidade responsável (companhia de seguros, entidade patronal ou FAT), adiantada e mensalmente, até ao 3º dia de cada mês, correspondendo cada prestação a 1/14 da pensão anual.

      Cumprimentos,

  • Fabiana

    Tenho 5 porcento de incapacidade parcial permanente e recebi uma pensão anual vitalícia vou receber tudo de uma só vez os atrasado tenho uma dúvida vou continuar a receber por ano ou por mês. Ou já não recebo mas nada por favor me ajudem a entender obrigado.

  • Fabiana

    Recebi um capital de remissão. A pergunta é ainda vou continuar a receber a minha pensão anual vitalícia? Obrigada

  • Amélia Nunes

    Boa tarde,

    Sofri um grave atropelamento vai fazer 2 anos em 13/07/16, tendo sofrido lesões na minha perna direita…por não ter direito a baixa por não trabalhar a 6 meses, tive que ir trabalhar ( desde 02/16), apesar das dores e dificuldades, sou lojista logo tenho que trabalhar em pé, não têm função compativel ou adaptavel a minha “condição”, tem sido extremamente penoso fisicamente (trabalho de muleta) e psicologicamente, a empresa disse-me que não esta interessada em rescindir e pagar indeminização por não ter culpa do acidente, a única coisa que estão abertos é em negociar a minha saída, perdendo eu os meus direitos, situação que não estou interessada, pois se arranjar trabalho é dificil com as minhas limitações irá ser ainda mais dificil.
    Vamos a 3ª tentativa de conciliação, pois não concordamos com o valor da incapacidade, vi que aconselham a fazê-lo antes da tentativa, ajudem-me em como comprovar o meu IPATH, pois se nem relatório da médica da empresa que menciona que não consigo estar muito tempo em pé faz diferença, o que faço?

    • Webmin

      Estimada Amélia Nunes,

      Antes de mais, lamentamos o grave acidente de que foi vítima e os problemas que está a ter com a sua entidade patronal. De acordo com a informação que nos deu, o acidente foi no percurso para o trabalho, o que significa que se trata de um acidente simultaneamente de viação e trabalho. Neste tipo de acidentes, os sinistrados devem receber duas indemnizações complementares. As companhias de seguros responsáveis respondem solidariamente pelos danos ocasionados e, se a culpa do acidente foi do condutor que a atropelou, deve ser indemnizada por todos os danos que sofreu, tanto patrimoniais como morais.
      Relativamente à IPATH, estes processos são muito complexos e devem ser tratados com especial cuidado. Contactam-nos muitos sinistrados indignados porque os peritos das seguradoras e do tribunal não lhes atribuíram uma IPATH quando é “evidente” que não podem continuar a exercer a mesma profissão. Como em qualquer outro processo, só é “evidente” o que pode ser provado e, na maioria dos casos, os sinistrados não têm todos os elementos nem estão devidamente assessorados. Por outro lado, é importante distinguir que não é o mesmo estar totalmente incapacitado para a profissão habitual e ter dificuldade para exercer a profissão habitual.
      Cada caso deve ser analisado individualmente, sendo por isso impossível dar-lhe uma resposta concreta à sua questão. Pode, no entanto, contactar-nos através do 210 963 793 e expor com mais detalhe o estado do processo e tentaremos ajudá-la no que for possível.
      Cumprimentos,

  • Fabiana

    Tive um acidente de trabalho e me deram uma pensão anual vitalícia de 5porcento como vou receber é tudo de uma só vez ou vou receber todos os anos obrigada

  • Amélia Nunes

    Desde já agradeço a atenção dispensada, devido a complexidade do assunto irei contactá-los pois ainda tenho algumas dúvidas relativamente a questão do IPATH.

    Cmpts,
    Amélia

  • >Ricardo Martins

    Estou a receber uma pensão vitalicia por causa de um acidente de trabalho desde ano de 2004. Será que posso fazer um acordo com a companhia de seguros e receber tudo de uma só vez mediante a esperança media de vida .

    • RP Associados

      Estimado Ricardo Martins,

      Se está a receber uma pensão anual, só pode pedir a remição parcial dessa pensão, nunca a totalidade. Por outro lado, se pedir para receber uma parte da pensão por adiantado, o cálculo não é feito com base na esperança média de vida pois irá receber sempre menos do que receberia que continuasse a receber a pensão mensalmente.
      Para mais informações: 210 963 793

  • Margarida

    o que significa um capital de remissão vitalissio, obrigada

    tenho uma incapacidade de 9,6 por cento e não sei o que vou receber , tenho 51 anos , para um vencimento anual de 7.000 euros recebo uma verba única ou como se processa

    • RP Associados

      Estimada Margarida,

      Se tem uma incapacidade de 9,6% e um vencimento anual de 7.000€, a sua pensão é obrigatoriamente remível. Isto significa que vai receber a indemnização de uma só vez, num só pagamento.

      Deverá receber um capital de 6.300€ – 6.500€, aproximadamente.

      Uma vez mais relembramos que, antes de ir à tentativa de conciliação, é aconselhável a consulta de advogado.

      Para mais informações: 210 963 793 ou 925 310 385.

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