Entenda os seus direitos ao completar 50 anos se tem uma incapacidade reconhecida
Muitas pessoas que sofrem um acidente de trabalho ou uma doença profissional acabam por ver reconhecida uma incapacidade permanente, parcial ou total, para o exercício da sua atividade laboral. Este reconhecimento dá direito ao pagamento de uma pensão vitalícia ou indemnização, mas o que nem todos sabem é que, ao atingir os 50 anos de idade, pode haver lugar a um aumento da pensão, em metade da incapacidade que já estava atribuída, e consequentemente, o pagamento da indemnização correspondente.
Neste artigo explicamos em detalhe:
- O que é a incapacidade permanente e os seus diferentes graus
- Como é calculada a pensão ou indemnização
- O que acontece ao completar os 50 anos
- Como reclamar o acréscimo de da incapacidade de por isso, da indemnização, e quando o pode fazer
O que é a incapacidade permanente?
A incapacidade permanente é uma situação reconhecida legalmente quando, após um acidente de trabalho ou uma doença profissional, o trabalhador fica com limitações físicas ou psicológicas duradouras que afetam a sua capacidade laboral.
Quais são os graus de incapacidade?
Conforme a gravidade das sequelas e a sua influência na atividade profissional, existem vários graus de incapacidade:
- Incapacidade Permanente Parcial (IPP): quando a pessoa ainda pode exercer uma atividade, embora com limitações.
- Incapacidade Permanente Absoluta para o trabalho habitual (IPA): quando a pessoa não pode mais exercer a sua profissão habitual.
- Incapacidade Permanente Absoluta Geral (IPAG): quando está impossibilitada de realizar qualquer atividade profissional.
- Incapacidade Permanente Absoluta com necessidade de assistência permanente: nos casos mais graves, que exigem apoio constante de terceiros.
Qual o valor da pensão ou indemnização por incapacidade?
O valor da pensão ou indemnização depende de fatores como:
- O grau de incapacidade atribuído
- O salário base do trabalhador antes do acidente
- A idade e a expectativa de vida
- Tabelas legais de capitalização e cálculos atuariais
As pensões por incapacidade são atualizadas anualmente, mas há situações específicas em que podem ser revistas ou aumentadas, como acontece quando o sinistrado atinge os 50 anos de idade.
O que acontece quando o beneficiário atinge os 50 anos?
Segundo o regime jurídico em vigor, quando uma pessoa com incapacidade permanente atinge os 50 anos, tem direito a que a sua incapacidade seja aumentada em metade da incapacidade inicialmente atribuída, ou seja, se por exemplo o beneficiário tinha 10% de incapacidade, deve a incapacidade ser aumentada em 5%, passando a ter 15%, de incapacidade.
Como reclamar o acréscimo da incapacidade quando o sinistrado perfaz 50 anos?
Reclamar o acréscimo na pensão por incapacidade aos 50 anos pode parecer simples, exige um procedimento judicial próprio e específico.
Por isso, na RP Associados recomendamos vivamente que este processo seja conduzido por uma equipa jurídica especializada, capaz de analisar a sua situação individual, reunir a documentação necessária e apresentar o pedido de revisão com todos os fundamentos legais exigidos.
Com a nossa experiência em casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, podemos garantir que o seu direito seja respeitado e que o valor da sua pensão seja devidamente atualizado.
Não deixe este direito passar despercebido.
Conclusão: aos 50 anos, não abdique dos seus direitos
Se tem uma pensão ou indemnização por incapacidade permanente e completou 50 anos, pode ter direito a receber mais. O acréscimo da incapacidade pode parecer pequeno, mas no final será aproximadamente o correspondente a metade do que recebeu inicialmente.
Entre em contacto connosco para analisar o seu caso gratuitamente e garantir que nenhum dos seus direitos é esquecido.
