Em entrevista para o Diário de Notícias e para a In Verbis, Revista digital de cidadania e justiça, a Dª Teresa Peixoto explica quais as principais dificuldades com que se deparam as vítimas de acidentes de viação e por que motivo a morosidade da justiça acaba por favorecer as companhias de seguros, fazendo com que os lesados […]
As vítimas de atropelamento têm sempre direito a indemnização? Se o condutor fugir do local do acidente, quem paga a indemnização? Se o condutor culpado estiver alcoolizado ou circular em excesso de velocidade, deve haver um incremento da indemnização? Qual é a média de indemnizações para as vítimas de atropelamento? Estas são as perguntas […]
Portaria 162/2016, de 9 de junho, procede à atualização das pensões por acidente de trabalho para o ano de 2016, produzindo efeitos a partir do dia 1 de janeiro. Atualização das pensões por incapacidade permanente e por morte A atualização das pensões por incapacidade permanente e por morte, resultantes de acidente de trabalho, é […]
Em caso de omissão das normas de segurança ou negligência por parte da entidade patronal ou outros, o sinistrado deve receber duas indemnizações complementares. Existe uma tendência generalizada para culpabilizar o sinistrado e responsabilizá-lo pelo acidente de trabalho: o trabalhador sofre uma queda em altura porque não […]
Um processo de acidente de trabalho pode ser sempre reaberto, mesmo após alta clínica sem desvalorização. Recidiva ou Agravamento De acordo com a nova lei de reparação de acidentes de trabalho (lei 98/2009 de 4 de setembro), o sinistrado pode sempre pedir a reabertura do processo e a seguradora é obrigada a prestar-lhe […]
O Tribunal Constitucional decide – e muito bem, na nossa opinião – que é inconstitucional a interpretação normativa extraída do nº 7 do artigo 64º do Decreto Lei 153/2008, de 6 agosto, segundo a qual: “Para efeitos de apuramento do rendimento mensal do lesado no âmbito da determinação do montante da indemnização por danos patrimoniais […]
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