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DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO
- ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO
O sucesso e a segurança jurídica das empresas dependem de uma assessoria especializada em direito comercial e societário. Na RP & Associados, oferecemos suporte estratégico a empresas de todas as dimensões, desde a sua constituição até à sua expansão, reestruturação e gestão de desafios legais.
- SUPORTE NA CRIAÇÃO DE EMPRESAS
A criação de uma empresa exige decisões estratégicas que impactam o seu futuro. A nossa equipa orienta empresários e investidores na escolha da estrutura societária mais adequada (Lda., S.A., Unipessoal, entre outras), na elaboração de estatutos e contratos sociais, bem como no cumprimento de todas as obrigações legais necessárias para um início sólido e seguro.
- REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO EMPRESARIAL
O mercado está em constante evolução e as empresas precisam de se adaptar para manter a sua competitividade. Prestamos assessoria em processos de fusão, aquisição, cisão e reorganização corporativa, garantindo que cada etapa seja realizada de forma juridicamente segura e estrategicamente vantajosa para acionistas e sócios.
- CONTRATOS COMERCIAIS E ALIANÇAS ESTRATÉGICAS
A base de qualquer relação comercial saudável é um contrato bem estruturado. Oferecemos assessoria na negociação, elaboração e revisão de contratos de fornecimento, distribuição, prestação de serviços, joint ventures e parcerias estratégicas, assegurando que os interesses dos nossos clientes estejam sempre protegidos e em conformidade com a legislação.
- GOVERNANCE E COMPLIANCE
A transparência e a boa gestão empresarial são essenciais para a sustentabilidade do negócio. Auxiliamos na implementação de boas práticas de governance corporativa, definindo os direitos e deveres de acionistas e administradores, além de garantir o cumprimento das principais regulamentações, incluindo normas fiscais, proteção de dados (RGPD) e legislação anticorrupção.
- LITÍGIOS CORPORATIVOS E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Desentendimentos entre sócios, acionistas ou administradores podem comprometer a estabilidade de uma empresa. A nossa equipa possui ampla experiência na resolução de conflitos societários por meio de mediação, arbitragem e, quando necessário, litígio judicial, abordando disputas relacionadas com a gestão, abuso de poder e incumprimento contratual.
- PLANEAMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL
A continuidade de uma empresa, especialmente em estruturas familiares, exige um planeamento sucessório bem definido. Prestamos consultoria na organização da sucessão empresarial, elaboração de testamentos e acordos entre sócios, garantindo uma transição estável e a proteção do património da empresa e dos seus proprietários.
A RP & Associados oferece soluções jurídicas personalizadas para empresas que procuram segurança, eficiência e crescimento sustentável.
ACIDENTES DE TRABALHO
- IPP OU IPA
Todas as vítimas de acidentes de trabalho que sofreram qualquer lesão permanente têm direito a ser indemnizadas.
- AÇÃO CULPOSA DO EMPREGADOR
Se o acidente ocorreu porque a empresa não adotou medidas de segurança, o trabalhador tem direito a uma indemnização integral, abrangendo todos os danos e prejuízos, e não apenas o valor estipulado na lei das indemnizações por acidentes de trabalho.
- PRAZOS
O trabalhador tem um ano a contar da data da alta para participar o acidente de trabalho. Recomenda-se que consulte um advogado antes de formalizar a a mesma junto do Tribunal do Trabalho competente.
- ACIDENTE DE TRABALHO E DE VIAÇÃO
A vítima pode ter direito a duas indemnizações adicionais.
ACIDENTES DE VIAÇÃO
- INDEMNIZAÇÃO
A lei estabelece que as vítimas de acidentes de viação devem receber uma indemnização por todos os danos sofridos.
- CONCORRÊNCIA DE CULPA
A indemnização é calculada com base na responsabilidade de cada uma das partes envolvidas no acidente.
- CÁLCULO DAS INDEMNIZAÇÕES
Devem ser consideradas todas as perdas económicas, danos morais e danos materiais futuros (como uma cirurgia ou outras despesas previsíveis no futuro).
- PRAZO DE PRESCRIÇÃO
O prazo para apresentação de uma queixa criminal é de 6 meses a partir da data do acidente, e de 3 anos para reclamar uma indemnização pela via civil.
- ACIDENTES GRAVES
Recomenda-se que as vítimas de acidentes graves tenham especial cautela antes de assinarem qualquer acordo com seguradoras. Lembre-se de que a indemnização pode aumentar significativamente se forem considerados gastos futuros e a incapacidade permanente para o trabalho.
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